| Projeto: |
|
PL 438 13/09/2011 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-438/2011
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0438-2011 |
| Promovente: |
|
Aurélio Miguel |
| Ementa: |
|
ALTERA O ART. 2º DA LEI 8.383 DE 19 DE ABRIL DE 1976, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.172 DE 07 DE ABRIL DE 1992 (AMPLIA A RELAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO QUE PODEM SER OUTORGADAS A PARTICULARES, MEDIANTE LICITAÇÃO) |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / ARRANJO FLORAL / CADAVER / CEMITERIO / COMPETENCIA / DESCENTRALIZACAO / EMPRESA FUNERARIA / ENTERRO / ESCRITURACAO / EXCLUSIVIDADE / FABRICACAO / FORNECIMENTO / JAZIGO / LEI 08.383/1976 / LEI 11.172/1992 / LICITACAO / MATERIAL / ORNAMENTACAO / OSSARIO / RELICARIO / RODOVIA / SERVICO FUNERARIO / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / TERCEIRIZACAO / TRANSPORTE / URNA FUNERARIA / VELORIO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just2862-2013
ver documento Adm1028-2015
ver documento Urb0611-2015
ver documento Econ0680-2016
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 05/09/2011 | Encaminhado em 20/09/2011 | | PESQUISA | Recebido em 20/09/2011 | Encaminhado em 01/12/2011 | | CCJ | Recebido em 01/12/2011 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | CCJ | Recebido em 05/03/2013 | Encaminhado em 20/12/2013 | | URB | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 27/04/2015 | | ADM | Recebido em 28/04/2015 | Encaminhado em 19/06/2015 | | ECON | Recebido em 19/06/2015 | Encaminhado em 06/05/2016 | | FIN | Recebido em 06/05/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/08/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 375/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. a req. da com. fin., encaminha manifestação da sec. mun. de serviços sobre o pl 438/11, do ver. aurélio miguel, que altera o art. 2º da lei nº 8.383/1976, com a redação dada pela lei 11.172/1992, atraves do Documento Recebido nro. 661/2016
|
| Encerramento: |
|
02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |